Fotografia © João Girão/Global Imagens
O presidente do Supremo Trubunal de Justiça alertou ontem para o financiamento oculto dos partidos que explica assessores ministeriais de vinte e poucos anos ganharem mais do que juízes
Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi o terceiro orador na sessão solene de abertura do ano judicial, que decorreu hoje naquele tribunal superior, com críticas directas ao financiamento dos partidos políticos e aos ordenados chorudos de assessores do governo com "vinte e poucos anos".
O magistrado, parafraseando o antigo presidente do Instituto Universitário Europeu de Florença, Yves Mény, disse que "os partidos tornaram-se máquinas politicas alimentadas a dinheiro com efeitos no financiamento oculto". Por isso, acrescentou, "percebe-se, assim, que assessores minsteriais com vinte e poucos anos de idade ganhem o que fará inveja a juízes de tribunais superiores e muito mais a qualquer juiz de comarca".
O presidente do STJ aludiu também à ação executiva, cujo modelo "empenhou", com o agente de execução a exercer "de forma privada uma função pública do Estado que mais não é senão o exercício da coerção estatal".
Reportando a estatísticas oficiais, Noronha Nascimento referiu que as acções executivas "aumentaram em 232.796", enquanto as restantes acções (cíveis, criminais, comerciais, laborais e de família e menores) "diminuíram em 151.742".
O magistrado do STJ afirmou ainda que "o maior cabo das tormentas que os tribunais (...) irão ter é o da defesa dos direitos fundamentais do Homem e do Cidadão consagrados na Constituição e nas leis quadro estruturantes do nosso Estado e da nossa sociedade civil".
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