Redacção, CM
O gabinete da luta anti-fraude da
União Europeia (OLAF) abriu uma investigação formal sobre o
financiamento, com fundos comunitários, da empresa Tecnoforma, na
sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes, indicou à
eurodeputada a Comissão Europeia.
A deputada recordou, esta quarta-feira,
que, em dezembro de 2012, havia remetido o dossier para averiguação das
instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa
portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de
fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas
ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da
organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação
(CPPC), fundada pelo atual primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos
Coelho.
Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
A deputada recordou, esta quarta-feira,
que, em dezembro de 2012, havia remetido o dossier para averiguação das
instâncias da UE na sequência das revelações feitas pela imprensa
portuguesa a propósito de alegada má gestão ou fraude na aplicação de
fundos europeus por parte da Tecnoforma, na altura em que Miguel Relvas
ocupava o cargo de Secretário de Estado da Administração Local, e da
organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação
(CPPC), fundada pelo atual primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos
Coelho.Ana Gomes recebeu hoje uma carta do comissário europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente pela gestão do Fundo Social Europeu, na qual László Andor indica que, em março passado, a OLAF informou o executivo comunitário que efetivamente abriu uma investigação, acrescentando que os seus serviços manter-se-ão em contacto com o gabinete de luta anti-fraude para seguir o caso.
Investigação à Tecnoforma após queixa apresentada pela eurodeputada Ana Gomes
Ana Gomes disse esperar que as
autoridades europeias «façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não
irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de
dinheiros comunitários».
«Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público», argumentou.
A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, «correm termos dois inquéritos em segredo de justiça» às «atividades da empresa Tecnoforma».
Sublinhando que as investigações, «não correm, até à data, contra pessoa determinada», a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
«Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público», argumentou.
A 22 de fevereiro passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que Pedro Passos Coelho não está envolvido nos dois inquéritos judiciais à empresa Tecnoforma, à qual o primeiro-ministro esteve ligado antes de assumir funções governativas.
Em comunicado, a PGR referiu que, em resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, «correm termos dois inquéritos em segredo de justiça» às «atividades da empresa Tecnoforma».
Sublinhando que as investigações, «não correm, até à data, contra pessoa determinada», a PGR acrescentou que um inquérito estava a ser investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e que outro se encontrava no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal).
“A deputada do Partido Socialista ao Parlamento Europeu espera assim que as autoridades competentes na esfera europeia ‘façam o seu trabalho e averiguem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários’. ‘Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público’”, de acordo com a nota enviada para as redações.
Nos últimos cinco anos, a Tecnoforma – empresa onde trabalhou Pedro Passos Coelho – acumulou 30 acções judiciais que continuam pendentes e que ascendem a mais de 600 mil euros. Mas há dois anos, os seus administradores criaram a Tecnoforma II, uma sociedade que tem ganhado contratos por ajuste directo com várias câmaras municipais.
Foi a 18 de Maio de 2010 que Sérgio Manuel Alves Porfírio e Manuel António Nunes Cardoso Castro – administradores da Tecnoforma – assinaram os estatutos da Tecnoforma II, uma empresa por quotas, que é detida também pela Plurimpera SGPS, SA – que por sua vez pertence aos mesmos Sérgio Porfírio e Manuel Castro.
Segundo os estatutos a que o SOL teve acesso, a Tecnoforma II tem um capital social de cinco mil euros e tem como objecto «a prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial e gestão de empresas, gestão e selecção de recursos humanos e prestação de serviços de apoio à educação».
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