Comissão de inquérito Parlamentar vai investigar submarinos mas estende a negócios militares a oito ministros do PS
Maioria PSD/CDS e PS chegaram a acordo e avança a comissão de inquérito aos submarinos, mas investigação foi alargada a contratos militares das eras socialistas, com oito ministros do PS envolvidos
A comissão parlamentar de inquérito aprovada ontem no parlamento era para se cingir à aquisição de dois submarinos e 260 veículos blindados Pandur, atingindo decisões do então ministro da Defesa Paulo Portas. Mas a maioria desafiou o PS a alargar o âmbito da comissão e o projecto acabou por abarcar sete contratos realizados nos últimos 15 anos. Dos dez ministros que estiveram na pasta neste período, sete foram em governos PS.
A negociação de um texto que a maioria pudesse viabilizar teve fumo branco na quinta-feira à noite, com o PS a aceitar também fiscalizar “o processo de negociação e execução dos contratos de fornecimento e de contrapartidas” dos helicópteros EH 101, dos torpedos para os submarinos (entretanto cancelado), das aeronaves C-295 e ainda da modernização de aeronaves P-3C Orion e dos F-16 – negócios decididos ou executados por governos socialistas e que, em comum com os submarinos e os blindados, têm o facto de terem sido fechados com base em contrapartidas para o Estado português.
O texto do projecto socialista que foi aprovado ontem na Assembleia da República, com o voto favorável de todas as bancadas, aponta como principal argumento para este inquérito que “a execução dos contratos de contrapartidas ficou aquém da que foi inicialmente prevista” (ver texto ao lado). A comissão de inquérito deixa de fora a análise à aquisição de targeting pods para os F-16, que tem uma taxa de execução de 78%, de acordo com o Relatório Anual de Contrapartidas de 2013, da responsabilidade da Direcção-Geral das Actividades Económicas, tutelada pelo Ministério da Economia. Mas entre os sete contratos que serão avaliados pelos deputados constam dois com taxas de execução de contrapartidas superiores a 100% – a modernização de aeronaves e dos F-16, executadas em 2007 e 2006, respectivamente.
AUDIÇÕES As audições de responsáveis governamentais são praticamente incontornáveis, apesar de nenhuma das bancadas dizer já o que pretende fazer. Uma coisa é certa: a presidência da comissão de inquérito será do CDS, com Telmo Correia a assumi-la. Uma ironia, já que é o nome do líder do partido, Paulo Portas, que salta quando o assunto é submarinos e Pandur – as adjudicações mais polémicas, decididas quando esteve na Defesa, entre Abril de 2002 e Julho de 2004. Em reacção a esta iniciativa do PS, Portas até começou por dizer que, “quando há eleições, os submarinos emergem; passam as eleições, submergem”.
“A proposta da maioria era irrecusável”, diz ao i Nuno Magalhães, “se a intenção não era fazer chicana política.” No PSD, a vice-presidente da bancada Mónica Ferro acrescenta que “havia tentativa de partidarizar este inquérito, limitando- -o a duas compras feitas por uma maioria PSD/CDS”. “Se o que está em causa é a forma como os contratos e as contrapartidas foram negociados, a exigência era fazer sobre todos os contratos, e não apenas sobre dois”, argumenta. Mas a maior polémica recai mesmo sobre os submarinos, com dois processos na justiça: um sobre as contrapartidas (que teve veredicto em Fevereiro) e outro sobre a aquisição (que corre há sete anos).
A delicadeza do tema levou mesmo a que o acerto de posições entre maioria e socialistas fosse levado às respectivas lideranças partidárias. “Se se pode fazer de forma consensual, então faça-se”, diz ao i o deputado do PS José Junqueiro. Se a comissão chumbasse, o PS ponderava utilizar o direito potestativo, ou seja, bastava reunir 46 deputados para que fosse obrigatória a constituição do inquérito parlamentar.
Por saber está o timing para o arranque da comissão, já que, neste momento, estão duas a funcionar (Camarate e Estaleiros de Viana). A capacidade de resposta por parte dos grupos parlamentares mais pequenos fica posta em causa e há um entendimento da conferência de líderes de não fazer sobrepor três inquéritos. A decisão será tomada na próxima reunião de líderes parlamentares.
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